Fernando Oliveira, Advogado

Fernando Oliveira

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Profissionalismo, Ética e Dedicação.
Graduado desde 2018, atualmente sócio do Escritório Pedroso, Gomes, Correia e Oliveira Advogados.

"A essência, a dificuldade, a nobreza da advocacia é esta: permanecer sobre o último degrau da escada ao lado do acusado". (Francesco Carnelutti)

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Fernando Oliveira, Advogado
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Artigo · há 6 anos
Alterações no crime de estelionato após entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

Alterações no crime de estelionato após entrada em vigor do Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019)

Primeiramente, antes de adentrar as mudanças trazidas pelo pacote anticrime , é necessário entender o que é o crime de estelionato. Diz o Art. 171 do Código Penal – “Obter, para si ou para outrem,...
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